AO CLICAR EM "OK", "PROSSEGUIR" OU “ACEITO” E REALIZAR A INSTALAÇÃO OU USO DESTE APLICATIVO SIGNIFICA QUE VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. Se você não
aceita qualquer termo ou condição deste documento, cancele imediatamente a instalação ou, caso já possua o aplicativo instalado, efetue sua desinstalação.
CLÁUSULA 1 - Introdução:
Este documento estabelece os Termos de Uso e as Diretrizes de Funcionamento da plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA cadastrada no CNPJ n° 57.568.612/0001-00, que tem como objetivo facilitar a intermediação entre pessoas tanto físicas quanto jurídicas, que buscam ofertar serviços e oportunidades de trabalho, bem como aquelas que buscam encontrar prestadores de serviços para contratação. Ao utilizar a plataforma, os usuários concordam em seguir as regras aqui descritas e reconhecem que o aplicativo atua exclusivamente como intermediário, não se responsabilizando pelas negociações, contratações, pagamentos ou qualquer relação estabelecida entre as partes. Este contrato está em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade e a proteção das informações dos usuários.
Todos os ofertantes de serviços na plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA devem pagar uma mensalidade para divulgar seus serviços. Esse pagamento é necessário para cobrir os custos operacionais e manter a qualidade e eficiência da plataforma. A mensalidade permite que a plataforma continue proporcionando um ambiente seguro e eficaz para a intermediação de serviços, garantindo que todos os usuários possam usufruir de uma experiência estruturada e bem gerida ao buscar e oferecer serviços.
Os serviços da GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA. estão disponíveis mediante assinatura de planos mensais, oferecendo duas modalidades: o Plano Básico e o Plano Premium. No Plano Básico, o usuário terá acesso às funcionalidades essenciais para a oferta e busca de serviços. Já no Plano Premium, além dos recursos básicos, o usuário contará com benefícios exclusivos, como maior visibilidade na promoção de seus serviços na plataforma, aumentando suas chances de conexão e contratação. Os valores e as condições de cada plano estarão claramente descritos no momento da adesão.
Os contratantes de serviços na plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA têm a possibilidade de receber cupons de desconto que podem ser aplicados no pagamento dos serviços contratados. No entanto, cabe aos ofertantes de serviços a decisão
de aceitar ou não esses cupons como forma de desconto no pagamento do serviço prestado. Essa flexibilidade permite que os ofertantes escolham quando oferecer condições promocionais, mantendo controle sobre suas estratégias de preços, enquanto os contratantes se beneficiam de potenciais economias em suas contratações. Como incentivo adicional, os ofertantes que optarem por aceitar os cupons de desconto oferecidos aos contratantes receberão um desconto na mensalidade paga à plataforma. Essa dinâmica visa criar um ecossistema de benefícios mútuos, incentivando a flexibilidade nas negociações e promovendo uma experiência vantajosa tanto para ofertantes quanto para contratantes.
Por fim a plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA, destaca que os usuários têm à disposição um sistema de gerenciamento de suas assinaturas, permitindo ajustes e cancelamentos conforme necessário. Além disso, a plataforma oferece suporte ao cliente para esclarecer dúvidas e auxiliar em eventuais problemas relacionados aos pagamentos, uso de cupons de desconto ou qualquer outra questão operacional. Essa abordagem garante uma experiência mais transparente e confiável para todos os usuários, reafirmando o compromisso da plataforma com a eficiência e a satisfação de seus participantes.
CLÁUSULA 2 - Termos de Uso:
Cadastro de Usuários: Para utilizar a plataforma, o usuário deve realizar um cadastro fornecendo informações verídicas e atualizadas. É de responsabilidade do usuário manter seus dados corretos e completos. A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que não cumpram com essa obrigação.
Acesso à Plataforma: O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos. O acesso é pessoal e intransferível, e o usuário compromete-se a não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
Veracidade das Informações: O usuário é o único responsável pelas informações fornecidas no cadastro, nos perfis de vagas e currículos. A plataforma não verifica a autenticidade ou veracidade desses dados e não se responsabiliza por prejuízos causados por informações incorretas ou enganosas. A plataforma também não faz consulta sobre antecedentes criminais, caso o prestador de serviços tenha registro criminal e cometa algum ilícito a plataforma não se responsabiliza, ficando a critério do usuário reportar as informações para a plataforma para que este usuário seja banido.
Uso Adequado da Plataforma: O usuário concorda em utilizar a plataforma de maneira ética e conforme a legislação aplicável. É proibido utilizar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Interrupção dos Serviços: A plataforma reserva-se o direito de, a qualquer momento, interromper ou modificar seus serviços, seja por manutenção, atualizações ou qualquer outro motivo técnico, sem aviso prévio. O aplicativo não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades.
Conteúdos Gerados pelos Usuários: Todo conteúdo gerado por usuários, como descrições de vagas ou currículos, é de sua inteira responsabilidade. A plataforma pode, a seu critério, remover conteúdos considerados impróprios, ilegais ou que violem os presentes Termos de Uso.
Isenção de Responsabilidade: A plataforma não garante a efetivação de contratações ou a qualidade dos serviços ou candidatos. A relação entre contratantes e contratados ocorre fora do escopo de responsabilidade da plataforma.
Alterações dos Termos de Uso: A plataforma pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações serão comunicadas aos usuários e, ao continuar utilizando a plataforma, o usuário aceita as mudanças realizadas.
Responsabilidade dos dados: O usuário não poderá vazar dados e informações contidos dentro da plataforma, diante disso é de inteira responsabilidade civil e criminal do usuário os danos ocorridos mediante vazamento ilegal de dados.
Compartilhamento de informações: Não poderá o usuário tirar prints das telas de oferecimento de serviços, ou nenhum outro mecanismo ilegal de divulgação. Existe o formato legal para o compartilhamento de serviços oferecidos, mediante link seguro gerado pela própria plataforma. Também não será da responsabilidade da plataforma caso o usuário externo receba links falsos e acabe sendo lesado de alguma forma, pois é fornecida todas as informações oficiais da empresa na plataforma.
CLÁUSULA 3 - Termos de Pagamento
Como funciona o Pagamento do plano: O usuário concorda em pagar à GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA, o valor correspondente ao plano mensal escolhido, seja o Plano Básico ou o Plano Premium. O pagamento será realizado de forma antecipada, na data de adesão ao plano e precisará ser renovado cada mês. O valor do plano escolhido será cobrado de acordo com as condições estipuladas na plataforma no momento da contratação, podendo ser alterado conforme a política de preços da empresa, com prévia
comunicação ao usuário. O não pagamento no prazo estabelecido poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços da plataforma.
Da forma de pagamento: Os pagamentos relacionados à plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA serão processados por meio de site de terceiros, através da empresa Mercado Pago, que será responsável pela intermediação das transações financeiras. A plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA não possui acesso às informações bancárias ou dados financeiros fornecidos pelos usuários durante o processo de pagamento, sendo tais informações tratadas exclusivamente pela plataforma de pagamento externa.
Da responsabilidade do pagamento: A plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA não se responsabiliza por qualquer falha, erro, ou questão relacionada ao processamento de pagamentos, incluindo, mas não se limitando a, problemas com a cobrança, dados bancários incorretos ou não atualizados, ou qualquer outra questão envolvendo a plataforma de pagamento utilizada. O usuário é responsável por garantir que as informações de pagamento fornecidas estejam corretas e atualizadas.
Erro no pagamento e reembolso: Quaisquer disputas ou problemas relacionados a transações financeiras devem ser diretamente resolvidos com o serviço de pagamento externo utilizado, o qual possui suas próprias políticas de segurança e reembolso. A plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA se exime de qualquer responsabilidade sobre esses aspectos, uma vez que atua apenas como intermediária na conexão entre ofertantes de serviços e contratantes.
CLÁUSULA 4 - Política de Reembolso e Cancelamento
Cancelamento da Assinatura: O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente na plataforma, sem a necessidade de justificativa. O cancelamento será efetivo a partir do próximo ciclo de cobrança, e o valor da mensalidade não será reembolsado, independentemente de quando o cancelamento ocorrer dentro do período contratado.
Reembolso de Pagamentos: A plataforma não oferece reembolso por pagamentos efetuados para a mensalidade da assinatura, uma vez que o valor pago é destinado a cobrir os custos operacionais e não há devolução proporcional ao período não utilizado.
Exceções ao Reembolso: Em casos excepcionais, como falhas técnicas que impeçam o acesso à plataforma ou o uso dos serviços contratados que durarem mais de 48 horas, será avaliado caso a caso o direito ao reembolso. Caso o problema não seja resolvido dentro
de um prazo razoável, o usuário poderá solicitar reembolso proporcional ao tempo de inatividade da plataforma.
Reembolso por Cupons de Desconto: Os contratantes que utilizarem cupons de desconto não têm direito a reembolso caso o serviço prestado não atenda às expectativas. A aceitação de cupons está sujeita às condições acordadas entre o contratante e o ofertante de serviços, sendo este último responsável por qualquer eventual desacordo.
Procedimentos para Solicitação de Reembolso ou Cancelamento: Para solicitar o cancelamento de uma assinatura ou um reembolso, o usuário deve entrar em contato com o suporte da plataforma, fornecendo as informações necessárias e descrevendo o motivo do pedido. A plataforma analisará a solicitação e fornecerá uma resposta dentro de um prazo de até 10 dias úteis.
CLÁUSULA 5 - Suporte e Reclamações
Contato e atendimento: A plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA oferece um canal de suporte técnico e atendimento ao usuário para esclarecer dúvidas, fornecer assistência e resolver eventuais problemas. Os usuários podem entrar em contato com o suporte através do formulário de contato disponível no site e no aplicativo. O suporte está disponível em dias úteis, das 9h às 18h, garantindo respostas dentro de um prazo máximo de 48 horas úteis.
Reportar violações: Os usuários também têm a opção de reportar má conduta, violação dos Termos de Uso ou outras reclamações relacionadas à experiência na plataforma. Para isso, é necessário enviar uma descrição detalhada do problema, incluindo evidências, se aplicável, para que a equipe da plataforma possa investigar e tomar as medidas apropriadas.
Comprometimento de avaliações de denúncias: A GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA se compromete a avaliar todas as denúncias e reclamações de forma imparcial e a adotar as ações cabíveis, que podem incluir advertências, suspensão temporária ou até mesmo o encerramento de contas que violem os termos e diretrizes da plataforma.
O objetivo dessa cláusula é garantir que todos os usuários tenham um canal eficaz para suporte e resolução de questões, promovendo um ambiente seguro, transparente e confiável para a intermediação de serviços.
CLÁUSULA 6 - Sanções por Quebra de Regras
A plataforma adota medidas rigorosas para garantir o cumprimento dos Termos de Uso e das Diretrizes de Funcionamento. Os usuários que violarem as regras estabelecidas estarão sujeitos a sanções proporcionais à gravidade da infração cometida. As sanções podem incluir, mas não se limitam a:
Remoção de Conteúdo: Qualquer conteúdo gerado pelo usuário que seja considerado impróprio, ofensivo, ilegal ou em desacordo com as diretrizes da plataforma poderá ser removido imediatamente, sem aviso prévio.
Advertências Formais: Em casos de infrações menos graves, o usuário poderá receber uma advertência formal, notificando-o sobre a violação e solicitando a correção da conduta.
Suspensão Temporária da Conta: Em situações onde a infração for recorrente ou considerada de maior gravidade, a conta do usuário poderá ser suspensa temporariamente, restringindo o acesso à plataforma até que as questões sejam resolvidas.
Banimento Permanente da Conta: Para infrações graves ou repetidas, a plataforma poderá optar pelo banimento definitivo do usuário, encerrando seu acesso e removendo todos os seus dados e conteúdos associados à conta.
Responsabilização Legal: Nos casos em que a infração violar leis aplicáveis, a GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA poderá tomar as medidas legais cabíveis e colaborar com as autoridades para a condução de investigações.
A plataforma se reserva o direito de aplicar essas sanções a seu critério, com base em uma análise individual de cada caso, visando manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários. As decisões de sanções serão comunicadas ao usuário envolvido, exceto nos casos em que a gravidade da violação exigir ações imediatas e não houver possibilidade de notificação prévia
CLÁUSULA 7 - Responsabilidade Limitada
A GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA atua exclusivamente como intermediária na conexão entre ofertantes e contratantes de serviços, não se responsabilizando por negociações, contratações, pagamentos, qualidade dos serviços ou qualquer relação estabelecida entre as partes. Além disso, a plataforma se exime de responsabilidade em casos que envolvam:
Força Maior: Situações imprevisíveis e fora do controle da plataforma, como desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, pandemias, ou outras
circunstâncias que impeçam o funcionamento normal da plataforma. Em tais casos, a GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA não será responsabilizada por interrupções, falhas de serviço ou outros impactos decorrentes dessas situações.
Problemas Técnicos: Quaisquer falhas técnicas, incluindo problemas de servidores, manutenção imprevista, erros de software, ou falhas na rede de internet, que possam resultar em interrupções ou dificuldades de acesso à plataforma. A plataforma empenha esforços para garantir a continuidade e o bom funcionamento do serviço, mas não se responsabiliza por perdas ou danos que possam ocorrer devido a essas questões que não são de causa direta da plataforma.
Conexões e Plataformas de Terceiros: Pagamentos e transações financeiras realizadas por meio de plataformas externas, como Mercado Pago ou outros serviços, são de responsabilidade exclusiva dos usuários e das plataformas envolvidas. A GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA não se responsabiliza por falhas, erros ou vazamento de dados ocorridos nesses ambientes externos, uma vez que não tem controle sobre eles.
Conteúdo de Usuários: A responsabilidade pelo conteúdo gerado pelos usuários, incluindo a veracidade das informações, ofertas e descrições de serviços, recai inteiramente sobre o próprio usuário. A plataforma não se responsabiliza por qualquer prejuízo causado por informações incorretas, enganosas ou omissas fornecidas pelos usuários.
CLÁUSULA 8 - Direitos de Propriedade Intelectual
Da propriedade intelectual da plataforma: Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados à plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA, incluindo, mas não se limitando, a textos, gráficos, logotipos, interfaces, imagens, software e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA ou de seus licenciadores. É estritamente proibido copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir ou exibir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA.
Da propriedade intelectual do usuário: Os materiais fornecidos pelos usuários, como descrições de serviços, currículos e perfis, permanecem de propriedade dos respectivos autores, que concedem à GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA uma licença não exclusiva para uso, reprodução e exibição na plataforma, conforme necessário para a operação dos serviços. O uso não autorizado de qualquer conteúdo ou material protegido
pode resultar em sanções legais, incluindo ações civis e criminais, conforme previsto na legislação aplicável sobre direitos autorais e propriedade intelectual.
CLÁUSULA 9 - Segurança e Responsabilidades do Usuário
Responsabilidade pelas Credenciais de Login: O usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de login (nome de usuário, senha, etc.) e deve tomar todas as precauções necessárias para evitar seu uso indevido. O usuário compromete-se a não compartilhar suas credenciais com terceiros e a utilizar senhas fortes e seguras. Caso o usuário perceba qualquer atividade suspeita em sua conta ou tenha motivos para acreditar que suas credenciais foram comprometidas, ele deve notificar imediatamente a plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA, a fim de adotar as medidas necessárias para proteger sua conta.
Validação de Segunda Etapa: A plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA poderá implementar um processo de validação em duas etapas, que incluirá o envio de um código de confirmação via WhatsApp, E-mail ou Autenticador do Google, a fim de reforçar a segurança das contas dos usuários. O usuário se compromete a manter seu número de telefone atualizado na plataforma e garantir que o dispositivo móvel utilizado para essa comunicação esteja seguro, com mecanismos de proteção adequados, como bloqueios de tela e antivírus. A GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA não se responsabiliza por qualquer acesso não autorizado decorrente de falhas de segurança no dispositivo do usuário.
Validação do E-mail: Para garantir a segurança e a autenticidade da conta, o usuário se compromete a fornecer um endereço de e-mail válido no momento do cadastro. Após o registro, a plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA enviará um e-mail de confirmação para o endereço fornecido, contendo um link de validação. O usuário deverá clicar no link para confirmar o e-mail e completar o processo de registro. A conta do usuário só estará ativa e plenamente funcional após a confirmação bem-sucedida do e- mail.
Envio de Informações de Suporte: Uma vez validado o e-mail, a plataforma enviará automaticamente um e-mail ao usuário com informações detalhadas sobre os canais de suporte e contato seguro. Estes canais incluem, entre outros, e-mails e links oficiais para atendimento ao cliente e assistência técnica. A GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA recomenda que o usuário utilize exclusivamente esses canais de suporte para garantir a segurança e integridade de suas interações com a plataforma.
Golpes e Fraudes em Pagamentos: Em relação a pagamentos, a plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA atua exclusivamente como intermediária na conexão entre as partes e não se responsabiliza por fraudes, golpes ou qualquer outra irregularidade ocorrida durante as transações financeiras realizadas por meio de plataforma externa, Mercado Pago. O usuário deve tomar cuidado ao realizar pagamentos e certificar-se de que está utilizando apenas os canais oficiais da plataforma. A plataforma se exime de responsabilidade por quaisquer danos, perdas financeiras ou outros prejuízos resultantes de golpes, fraudes ou outros problemas financeiros relacionados a transações realizadas fora do controle direto da GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA.
Proteção de Dispositivos e Contas: O usuário também deve tomar as medidas necessárias para garantir a proteção de seus dispositivos e contas contra vírus, malwares e outras ameaças cibernéticas que possam comprometer a integridade de sua conta ou das transações realizadas. A plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas decorrentes de falhas de segurança causadas por negligência do usuário ou por ataques de terceiros.
CLÁUSULA 10 - Política de Cookies
Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento: A plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar a performance do site e do aplicativo, e personalizar os serviços oferecidos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, que permitem que a plataforma reconheça o usuário em suas futuras visitas e colete informações sobre suas preferências e comportamentos.
Tipos de Cookies Utilizados: Os cookies utilizados pela plataforma incluem cookies de sessão, que são temporários e expiram quando o usuário encerra a navegação, e cookies persistentes, que permanecem armazenados no dispositivo do usuário por um período específico ou até que o usuário os exclua. Além disso, a plataforma pode utilizar cookies de terceiros para fins de análise, publicidade e marketing.
Consentimento para Uso de Cookies: Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário consente com o uso de cookies, conforme descrito nesta cláusula. O usuário pode, a qualquer momento, alterar suas configurações de cookies nas configurações do navegador ou do aplicativo, bloqueando ou excluindo os cookies. No entanto, a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma e comprometer a experiência do usuário.
CLÁUSULA 11 - Licença de Uso
Licença Limitada e Não Exclusiva: A plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilizar o aplicativo e seus serviços, de acordo com os Termos de Uso aqui estabelecidos. Esta licença é concedida unicamente para uso pessoal e não comercial, permitindo que o usuário acesse e utilize a plataforma exclusivamente para os fins previstos e autorizados pela GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA.
Propriedade da Plataforma: O direito de utilização da plataforma, incluindo todo o conteúdo, funcionalidades, design, código-fonte, e qualquer outro material protegido por propriedade intelectual, é de titularidade exclusiva da GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA. O usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre a plataforma ou qualquer componente dela, exceto a licença limitada expressamente concedida nesta cláusula.
Restrições de Uso: O usuário não está autorizado a transferir, sublicenciar, alugar, vender, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do aplicativo ou de qualquer conteúdo da plataforma, de qualquer forma, sem a autorização prévia e por escrito da GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA. Além disso, é vedado ao usuário realizar engenharia reversa, descompilar ou decompilar o aplicativo, ou explorar a plataforma de maneira que não esteja explicitamente permitida pela licença de uso.
Revogação da Licença: A GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA se reserva o direito de revogar a licença de uso a qualquer momento, caso o usuário viole qualquer disposição dos Termos de Uso ou das leis aplicáveis. Em caso de revogação da licença, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma e excluir o aplicativo de seu dispositivo.
CLÁUSULA 12 - Regras de Conduta Detalhadas
Conduta Geral Proibida: O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética e respeitosa, em conformidade com a legislação aplicável e as regras estabelecidas neste Termo de Uso. A plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA adota uma política de tolerância zero contra comportamentos que possam prejudicar a experiência de outros usuários ou violar os direitos de terceiros. Os seguintes comportamentos são estritamente proibidos:
Publicação de Conteúdos Ilegais ou Impróprios: É proibido o envio ou compartilhamento de qualquer conteúdo que:
Seja difamatório, injurioso, calunioso ou discriminatório, com base em raça, etnia, religião, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica pessoal.
Incite ou promova violência, discriminação, ódio ou assédio contra qualquer grupo ou indivíduo.
Contenha material obsceno, pornográfico, vulgar ou que viole a moral e os bons costumes.
Tenha conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual.
Uso Indevido das Informações de Outras Pessoas
O usuário não deve compartilhar dados pessoais de outros usuários sem o seu consentimento explícito.
É proibido o uso de informações obtidas na plataforma para fins de phishing, fraudes, marketing não autorizado ou qualquer outro ato que vise enganar ou prejudicar terceiros.
Atividades Fraudulentas e Enganosas
O usuário não pode realizar atividades fraudulentas, como criar múltiplas contas falsas, manipular avaliações ou feedbacks, ou fornecer informações falsas ou enganosas nos perfis de serviços ou de vagas de trabalho.
Não é permitido utilizar a plataforma para realizar esquemas de pirâmides, golpes financeiros ou outras atividades fraudulentas que envolvam a captura indevida de dinheiro ou bens de outros usuários.
Negociações Ilegais Fora da Plataforma
O usuário não pode negociar de forma externa com o intuito de burlar as políticas de segurança do ambiente da plataforma, zelando pela boa-fé objetiva, e cumprindo os acordos feitos entre as partes conforme negociado.
Spam e Abuso de Sistema
É proibido o envio de mensagens não solicitadas, spams, propagandas ou conteúdos promocionais, a menos que expressamente permitido pela plataforma.
O abuso de sistemas automatizados para envio de conteúdo, como bots, também é estritamente proibido.
Atos que Prejudicam o Funcionamento da Plataforma
O usuário não deve tentar interferir no bom funcionamento da plataforma, seja por meio de ataques cibernéticos, vírus, malwares ou qualquer outro comportamento que prejudique a segurança e a integridade dos sistemas da GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA.
Consequências da Violação: A violação de qualquer uma das regras acima poderá resultar em sanções, incluindo a suspensão temporária ou o banimento definitivo da conta do usuário, sem prejuízo de ações legais que possam ser necessárias. A plataforma se reserva o direito de remover conteúdos impróprios ou que violem as regras de conduta, além de aplicar penalidades conforme a gravidade da infração.
CLÁUSULA 13 - Sistema de Avaliação
Funcionamento: O sistema de avaliação da Giger Search Solutions Ltda permite que o contratante de serviços avalie o prestador de serviços por meio de comentários textuais. O prestador de serviços, por sua vez, terá direito de resposta aos comentários recebidos, podendo apresentar sua visão sobre o serviço prestado ou qualquer questão apontada na avaliação.
Diretrizes de Conduta: Os comentários devem respeitar as diretrizes da plataforma, sendo vedado qualquer conteúdo ofensivo, discriminatório, racista, homofóbico, difamatório ou que viole leis aplicáveis.
Denúncia e Remoção: Ambas as partes — contratante e prestador de serviços — poderão denunciar comentários que considerem impróprios ou em desacordo com as diretrizes da Giger. As denúncias serão analisadas pela empresa, que poderá, a seu critério, remover o conteúdo denunciado e aplicar penalidades adicionais ao usuário que infringiu os Termos de Uso, como suspensão ou exclusão da conta.
Responsabilidade e Penalidades: O usuário que postar comentários que violem as diretrizes será responsabilizado por seus atos, podendo sofrer penalidades previstas nos Termos de Uso e em legislação aplicável.
CLÁUSULA 14 - Política de Privacidade
A plataforma GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA possui uma Política de Privacidade que detalha como os dados pessoais dos usuários são coletados, armazenados, tratados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa política assegura o compromisso da plataforma com a privacidade e a segurança das informações, descrevendo os direitos dos titulares de dados e as medidas de segurança adotadas. Recomenda-se que os usuários leiam atentamente a Política de Privacidade, disponível no site e no aplicativo, para compreender plenamente as práticas de tratamento de dados.
CLÁUSULA 15 - Jurisdicionalidade e Legislação Aplicável
Este contrato de Termos de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Em caso de disputas ou controvérsias decorrentes da interpretação, cumprimento ou execução dos termos aqui dispostos, as partes concordam que a jurisdição competente será a do foro da comarca da sede da GIGER SEARCH SOLUTIONS LTDA em Araguari-MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.